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Direito Empresarial
O que é o Direito Empresarial
É uma das áreas do Direito privado que cuida das normas, leis e disciplinas de qualquer exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, exceto de natureza intelectual. Conforme definição de Cesare Vivante, é o ramo do direito que disciplina a circulação dos bens entre aqueles que os produzem e aqueles que os consomem.
Portanto o Direito Empresarial é o que se aplica, regula, determina e orienta as empresas, os empresários, que tenham como objeto atividades que visam lucro, comercializando mercadorias, serviços, toda atividade de natureza econômica.
A Markus Caetano Advogados e o Direito Empresarial
Atuamos com assessoria aos pequeno e médios empresários e empresas, desde a constituição da empresa, auxiliando o Registro da empresa no órgão competente, Ato Constitutivo (requerimento, contrato social e estatuto social) até o exercício da atividade, estrategicamente na prevenção e no contencioso das empresas, em questões de natureza cível e comercial, ações indenizatórias, disputas contratuais.
Nossa Atuação no Direito Empresarial
- Elaboração, revisão e alteração de contratos empresariais;
- Defesa judicial em demandas envolvendo acidentes de consumo.
- Opinião legal e atuação preventiva sobre as práticas comerciais de fornecimento de produtos e serviços no mercado de consumo, inclusive sobre estratégias de publicidade;
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- Defesas administrativas e atuação junto aos órgãos de defesa dos consumidores, como PROCON por exemplo.