Direito Civil
O que é o Direito Civil
Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade. Estabelece, em sua parte geral, do direito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. Na parte especial, trata do direito das obrigações, do direito das empresas, do direito das coisas, do direito da família e do direito da sucessão.
Nossa Atuação no Direito Civil
- Resolução de problemas de responsabilidade civil contratual e extracontratual, em função de dolo, culpa e risco;
- Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de indenização tais como danos patrimoniais, morais, lucros cessantes, danos emergentes, e demais;
- Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de prestação de contas, consignação em pagamento, depósito, anulação e etc;
- Consultoria para elaboração de notificações e judiciais e extrajudiciais, de forma a responsabilizar, provar, prevenir responsabilidades, solicitar cumprimento de obrigações, entre outros;
- Assessoria na área imobiliária, desde venda e compra de imóveis até estruturação de negócios, como incorporações, loteamentos, build to suit, turn-key, entre outras;
- A proteção de bens imóveis e móveis em contratos;
- Obrigação de fazer, não fazer;
- A defesa dos negócios e dos atos jurídicos;
- A análise e confecção de contratos em geral;
- A discussão em juízo de obrigações contratuais;
- A transmissão de obrigações e cessões de créditos;
- A dação e consignação em pagamento;
- A novação de dívida;
- A cobrança ou defesa em caso de inadimplência;
- A doação;
- A comissão e a corretagem por venda de bens;
- A defesa da propriedade, direito de vizinhança e passagem;
- A fiança, transação, contrato de seguro e gestão de negócios;
- A execução de títulos extrajudiciais e a defesa em execução;
- A aquisição, manutenção e reintegração de posse;
- Outorga de mandato;