Direito Civil

O que é o Direito Civil

Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade. Estabelece, em sua parte geral, do direito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. Na parte especial, trata do direito das obrigações, do direito das empresas, do direito das coisas, do direito da família e do direito da sucessão.

Nossa Atuação no Direito Civil

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  • Resolução de problemas de responsabilidade civil contratual e extracontratual, em função de dolo, culpa e risco;

  • Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de indenização tais como danos patrimoniais, morais, lucros cessantes, danos emergentes, e demais;

  • Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de prestação de contas, consignação em pagamento, depósito, anulação e etc;
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  • Consultoria para elaboração de notificações e judiciais e extrajudiciais, de forma a responsabilizar, provar, prevenir responsabilidades, solicitar cumprimento de obrigações, entre outros;

  • Assessoria na área imobiliária, desde venda e compra de imóveis até estruturação de negócios, como incorporações, loteamentos, build to suit, turn-key, entre outras;
  • A proteção de bens imóveis e móveis em contratos;

  • Obrigação de fazer, não fazer;

  • A defesa dos negócios e dos atos jurídicos;

  • A análise e confecção de contratos em geral;

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  • A discussão em juízo de obrigações contratuais;

  • A transmissão de obrigações e cessões de créditos;

  • A dação e consignação em pagamento;

  • A novação de dívida;

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  • A cobrança ou defesa em caso de inadimplência;

  • A doação;

  • A comissão e a corretagem por venda de bens;

  • A defesa da propriedade, direito de vizinhança e passagem;
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  • A fiança, transação, contrato de seguro e gestão de negócios;

  • A execução de títulos extrajudiciais e a defesa em execução;

  • A aquisição, manutenção e reintegração de posse;

  • Outorga de mandato;

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