Você já ouviu falar na Lei Afonso Arinos? Foi a primeira Lei dedicada à discriminação racial no país, a Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951, conhecida como Lei Afonso Arinos, em homenagem ao deputado federal Afonso Arinos de Melo Franco, que foi o autor do projeto de lei. Hoje ela completa 69 …
A Lei Afonso Arinos (Lei 1390/51 de 3 de julho de 1951) Leia mais »
Um projeto de lei emergencial no Senado, que não altera as leis em vigor, foi apresentado para mudar pontos do Direito Privado e suspender dispositivos até o final deste ano. Entre os pontos centrais está a prorrogação a entrada em vigor na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a suspensão dos prazos de prescrição e usucapião e a delimitação …
COVID-19 – Projeto no Senado prevê mudança temporária de leis durante pandemia Leia mais »
DANO EXISTENCIAL I. A figura do dano existencial Abordaremos um tema relativamente novo e controverso, uma vez que não existe no Brasil uma posição majoritária sobre o assunto, vamos então analisar o dano existencial. É necessária a inclusão? É um novo tipo de dano? Ou o dano moral puro já é suficiente para resolver os problemas …
Com a situação atípica que estamos vivendo, os reflexos reverberam em todas as esferas principalmente concernentes às relações de trabalho. Com isso o Governo Federal adotou medidas para enfrentar essa nova realidade. Dentre elas destaco a Medida Provisória n. 927/2020 que está causando polêmica e insegurança jurídica e, a tal respeito, para responder o governo …
CORONAVÍRUS – IMPACTOS E MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Leia mais »