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A Lei Afonso Arinos (Lei 1390/51 de 3 de julho de 1951)
Você já ouviu falar na Lei Afonso Arinos? Foi a primeira Lei dedicada à discriminação racial no país, a Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951, conhecida como Lei Afonso Arinos, em homenagem ao deputado federal Afonso Arinos de Melo Franco, que foi o autor do projeto de lei. Hoje ela completa 69…
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Dano Existencial – Entenda o que é
DANO EXISTENCIAL I. A figura do dano existencial Abordaremos um tema relativamente novo e controverso, uma vez que não existe no Brasil uma posição majoritária sobre o assunto, vamos então analisar o dano existencial. É necessária a inclusão? É um novo tipo de dano? Ou o dano moral puro já é suficiente para resolver os problemas…