Dia: 27 de fevereiro de 2021

COVID-19 – Projeto no Senado prevê mudança temporária de leis durante pandemia

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Um projeto de lei emergencial no Senado, que não altera as leis em vigor, foi apresentado para mudar pontos do Direito Privado e suspender dispositivos até o final deste ano. Entre os pontos centrais está a prorrogação a entrada em vigor na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a suspensão dos prazos de prescrição e usucapião e a delimitação …

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Dano Existencial – Entenda o que é

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DANO EXISTENCIAL I. A figura do dano existencial Abordaremos um tema relativamente novo e controverso, uma vez que não existe no Brasil uma posição majoritária sobre o assunto, vamos então analisar o dano existencial. É necessária a inclusão? É um novo tipo de dano? Ou o dano moral puro já é suficiente para resolver os problemas …

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CORONAVÍRUS – IMPACTOS E MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS – IMPACTOS E MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

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Com a situação atípica que estamos vivendo, os reflexos reverberam em todas as esferas principalmente concernentes às relações de trabalho. Com isso o Governo Federal adotou medidas para enfrentar essa nova realidade. Dentre elas destaco a Medida Provisória n. 927/2020 que está causando polêmica e insegurança jurídica e, a tal respeito, para responder o governo …

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